habeas corpus

abɛasˈkɔrpus

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expressão

DIREITO garantia constitucional que consagra o direito de alguém ser imediatamente presente a um juiz ou tribunal em caso de suspeita sobre a ilegalidade da privação da sua liberdade, seja ela por detenção ou por prisão [garantia prevista na Constituição da República Portuguesa, a sua origem remonta à Magna Carta, documento de 1215 que é a base das liberdades políticas e individuais inglesas]

Etimologia: Do latim habeas corpus, «que tenhas o corpo»

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Como referenciar Seta para baixo

habeas corpus – no Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptdicionarios/lingua-portuguesa/habeas corpus [visualizado em 2026-06-05 04:32:11].

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